Blog - Sebben Advocacia e Consultoria

Balança de farmácia está isenta de fiscalização do Inmetro

As balanças disponíveis gratuitamente nas farmácias para uso do público não estão sujeitas à fiscalização periódica do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Essa foi a decisão tomada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar, por unanimidade, recurso no qual o Inmetro buscava o reconhecimento da legitimidade da fiscalização…
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Consumidor irá receber indenização por espera de 2 horas em fila de banco

Em recentíssima decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso do Banco do Brasil para manter decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso que condenou a instituição bancária ao pagamento de indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao consumidor que esperou demais para ser atendido. De…
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A reforma trabalhista como instrumento de crescimento e amadurecimento das relações de emprego

Uma das grandes discussões do momento, que ocorre em meio a uma das maiores crises que o país atravessa nos últimos anos, é a reforma trabalhista, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974,…
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